Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

STF julga hoje ação contra monopólio dos Correios

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

A Súmula Vinculante e o Direiro Penal.

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

Siga Brasil: cidadão pode fiscalizar gastos públicos

Nessa etapa, o cidadão que quiser acessar o sistema terá de se dirigir aos terminais públicos do Senado.

TST barra reajuste automático de funcionários de hospital

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Instituto Dr. José Frota (IJF) entidade mantenedora do pronto-socorro municipal de Fortaleza (CE) e limitou a possibilidade de reajuste automático dos salários de seus funcionários à 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da atual Constituição Federal.

Prefeita acusada de estelionato garante retorno ao cargo

Deralsita Antônia Teixeira de Pinho poderá retornar ao cargo de prefeita do município de Jaguaripe, no Estado da Bahia, mas ainda precisará responder à ação penal movida pelo Ministério Público estadual.

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados

Colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração

Justiça do Rio condena médico que estuprou mulheres na sala de parto

Giovanni Quintella Bezerra recebeu pena de 30 anos

Incide contribuição patronal sobre o valor recebido durante a licença maternidade?

É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.

Ex-Secretário-Adjunto de Transportes e outros réus são condenados no DF

Cabe recurso da decisão